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ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE REDUÇÃO DE GASTOS NA PREFEITURA REVOLTA MARLY, HUMBERTO HENRIQUE E MÁRIO VERRI
03/07/2009 |
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| A vereadora Marly e os vereadores Humberto Henrique e Mário Verri manifestaram muita revolta ontem durante a sessão, com o arquivamento do projeto do Executivo que previa redução significativa de gastos na prefeitura, principalmente com as Emendas aprovadas - de autoria da Marly e do Humberto Henrique - extinguindo com o pagamento da verba de representação para cargos comissionados, que praticamente dobrava o valor, e retornando com a nomeação de funcionários de carreira para a direção das creches e postos de saúde. |
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MARLY E HUMBERTO HENRIQUE CONQUISTAM ESPAÇO NA CÂMARA
01/07/2009 |
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| Contando com a maioria dos votos dos vereadores, Marly e Humberto Henrique conseguiram aprovar na sessão de ontem, duas importantes Emendas ao projeto da Reforma Administrativa da Prefeitura. Uma, que impede o pagamento de verba de representação - que permitia elevar, por exemplo, o salário de um CC1, de R$ 4.750,00 para R$ 9.500,00. E outra, para transformar os diretores de creches e de postos de saúde, de cargos comissionados para funcionários de carreira com Função Gratificada, valorizando o funcionalismo público. |
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NA PAUTA
30/06/2009 |
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| Os vereadores discutem hoje na sessão da Câmara Municipal o Projeto de Lei de autoria da vereadora Marly, que dispõe sobre a publicação da relação completa das requisições de serviços e inserções em programas sociais no Portal da Administração Municipal na Internet. É para melhorar a transparência dos atos do Executivo. |
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VEREADORA MARLY PARTICIPA ATIVAMENTE NO COMBATE E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
29/06/2009 |
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Veja abaixo a relação das Leis de autoria da Vereadora Marly - em vigor no município - que tratam da prevenção e combate às drogas lícitas e ilícitas - tabagismo, alcoolismo e entorpecentes - e também os Requerimentos de autoria dela, aprovados pelos vereadores:
LEI 8054 (27/06/08) - Proibindo a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais e por autônomos, no entorno da Universidade Estadual de Maringá, no período de realização de vestibulares.
LEI 8324 (22/04/09) - Obriga exibir filme publicitário educativo, por 1 minuto, esclarecendo as consequências do uso do álcool, do fumo e das drogas lícitas e ilícitas, antes das sessões principais em todos os cinemas, e de 10 minutos, semestralmente, com os alunos das escolas públicas e privadas do ensino fundamental, médio e superior de Maringá.
LEI 8221 (28/11/08) - Institui a “Semana de Prevenção ao Alcoolismo”, a ser comemorada anualmente na semana do dia 5 de agosto - Dia Nacional da Saúde - com campanhas de prevenção e redução de danos provenientes do alcoolismo.
LEI 8220 (28/11/08) - Criação do Programa de educação específica contra os males do fumo, do álcool e das drogas em todas as escolas municipais de Maringá.
LEI 7192 (30/06/06) - Proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em quaisquer recintos coletivos, privados ou públicos, salvo em área específica para este fim.
LEI 8097 (20/08/08) - Altera a redação da Lei 7192 (Art. 1º) proibindo o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em quaisquer recintos coletivos, privados ou públicos, salvo em áreas externas.
LEI 7834 (12/12/07) - Determina a inclusão da advertência: “Se beber, não dirija” nos cardápios e panfletos de propaganda dos bares, restaurantes e casas de eventos instalados no Município de Maringá.
EMENDA À LEI 7632 (Art. 23) - “Proibindo a instalação nos logradouros públicos de quaisquer engenhos publicitários que divulguem o uso e o consumo de bebidas alcoólicas e de produtos fumígenos”.
PROJETO DE LEI 10.860 (03/04/08) - Estabelece no Município de Maringá, o horário entre as 6 e as 23 horas para o funcionamento de bares e similares, o qual deverá constar em todos os alvarás de licença para funcionamento emitidos pelo órgão municipal competente.
REQUERIMENTO 453 (26/02/09) - Solicitando ao Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, que determine providências visando a promoção de ações mais enérgicas por parte da Polícia Federal nas fronteiras do país, afim de combater o tráfico de entorpecentes.
REQUERIMENTO 455 (26/02/09) - Solicitando ao governador do Paraná, Roberto Requião, aceleração das obras do Centro de Sócio-Educativo para atendimento de adolescentes, que seja implantando em Maringá e a previsão do início do atendimento - sendo respondido que o prazo para o início das atividades é para o mês de novembro deste ano.
REQUERIMENTO 454 (26/02/05) - Solicitando aos deputados estaduais por Maringá - Luiz Nishimori, Cida Borghetti, Dr. Batista e Enio Verri, Secretário de Planejamento - que intercedam junto ao governo do Estado para aumentar o efetivo policial e disponibilizar novos equipamentos e viaturas para o 4º Batalhão, para aumentar o combate às drogas e à criminalidade.
REQUERIMENTO 503 (26/02/09) - Ao Delegado-Chefe da 9ª Subdivisão Policial de Maringá, Márcio Vinícius Ferreira Amaro, para intensificar as investigações e tornar mais céleres os inquéritos policiais, para alcançar a punição dos criminosos e ações enérgicas para combater atos ilícitos relacionados ao tráfico de entorpecentes.
REQUERIMENTO 504 (26/02/09) - Solicitando ao Comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar de Maringá, Tenente-Coronel Adilson Castilho Cassitas, para manter registro e estatística sobre ocorrências policiais onde houve evidência do uso do álcool pelos envolvidos.
REQUERIMENTO 452 (26/02/09) - Solicitando ao Prefeito Silvio Magalhães Barros, maior rigor na concessão de alvarás de licença para bares e similares, maior rigor na fiscalização de imóveis abandonados, que muitas vezes são usados para consumo de drogas.
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QUEM VAI ARRUMAR A PONTE?
25/06/2009 |
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| A vereadora Marly quer saber de quem é a responsabilidade pela conservação e manutenção da ponte que liga Maringá a Sarandi, na altura do Vale Azul. Se for de Maringá, que a prefeitura dê um jeito de arrumar logo. Se for de Sarandi, que a prefeitura daqui comunique a de lá, para que tome as providências urgentes. O que não pode é ficar do jeito que está, "sem ponte". O Requerimento de autoria dela será votado hoje. |
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VEREADORA MARLY QUESTIONA LEGALIDADE DOS FLANELINHAS
24/06/2009 |
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Preocupada com a possibilidade da legalização dos flanelinhas - proposta por um vereador - a vereadora Marly vai questionar a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), sobre a legalidade e de quem seria a responsabilidade por furtos de veículos “guardados” por estes “profissionais”.
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PARQUE DO INGÁ - INTERDIÇÃO
24/06/2009 |
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| A vereadora Marly não está questionando a interdição da Saúde, mas sim, a falta de cuidado do poder público que deixou o Parque do Ingá em situação de "interdição" e quais os possíveis interesses, comparando com a situação do lixo, que deixou ficar bem precária para a contratação de uma empresa em emergência. Será que não estão querendo "entregar" o Parque do Ingá? Só para lembrar, a vereadora Marly trabalhou durante nove meses na Comissão do Parque do Ingá e aprovou lei que fortalece o Parque do Ingá. |
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MARLY LÊ SENTENÇA PARA TIRAR DÚVIDAS
19/06/2009 |
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Na sessão desta quinta-feira a vereadora Marly leu na Tribuna da Câmara a sentença do Juiz Federal, Dr. José Carlos Fabri, na ação civíl pública de autoria do Ministério Público Federal contra a Terminais Aéreos de Maringá (SBMG), e que serviu para provar que a empresa responsável pela administração do Aeroporto de Maringá, é sim, pública e não particular, como foi apregoado durante a discussão do projeto de autoria da vereadora, para conceder 30 minutos de carência para o estacionamento de veículos defronte o Terminal de Passageiros.
Veja abaixo o trecho da sentença:
A SBMG possui 99,9988% do capital social. A origem desse aporte financeiro é o orçamento municipal. (...) Vê-se pois, que a SBMG, embora sob a roupagem jurídica de uma sociedade de economia mista, ampliada e é integralmente custeada pelo município, que tem seu completo controle e gestão". |
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APROVADO PROJETO DA VEREADORA MARLY PERMITINDO A LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DE CONTRATOS HABITACIONAIS
17/06/2009 |
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Foi aprovado ontem em primeira discussão na Câmara, o projeto de autoria da vereadora Marly que institui o Programa de Liquidação Antecipada dos Contratos Habitacionais firmados com o Município de Maringá e através do qual a prefeitura poderá efetuar a liquidação dos contratos e outorgar a escritura definitiva dos imóveis aos mutuários, mediante o pagamento do total do débito. O projeto é nos mesmos moldes de lei anterior de autoria da própria vereadora, que beneficou a muitos mutuários, que depois de muitos anos pagando as prestações, tinham o desejo de saldar o restante do débito e com isso obter a escritura definitiva do imóvel.
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UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL
17/06/2009 |
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Falando sobre um requerimento da vereadora Marly na sesão de ontem, o vereador Dr. Sabóia disse que a situação da saúde pública em Maringá, especialmente na área de atendimento a acidentados e ortopedia, está um caos. E o pior é que ninguém se mexe para melhorar. Que os deputados federais e senadores só estão preocupados com aumento no número de vereadores. E nada mais. Por seu lado, a vereadora Marly lembrou que existe uma lei de sua autoria aprovada desde o ano de 2003, que autoriza o município a comprar atendimento médico-hospitar, quando houver sobrecarga na rede pública. É um importante instrumento que o prefeito tem nas mãos para aliviar com o sofrimento de muita gente. Basta ele querer. Só que não vejo essa vontade. Parece que não quer resolver, disse a vereadora Marly.
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